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Tipo de propostas

São elegíveis as Propostas que:
 
- Se insiram no quadro de competências e atribuições da Câmara Municipal de Pinhel;

- Sejam suficientemente específicas e delimitadas no território municipal;

- Não ultrapassem o valor do montante determinado pelo executivo municipal(150 mil euros);

- Não ultrapassem os 12 meses de execução;

- Sejam compatíveis com outros projetos e planos municipais ou, pelo menos, que da sua execução não resulte a inviabilização de qualquer projeto ou iniciativa em curso ou cuja execução se encontra prevista;

- Não sejam comissionadas por marcas registadas, abrangidas por direitos de autor ou tenham sobre si patentes registadas;

- Não impliquem a constituição de qualquer relação jurídica de emprego público ou de aquisição de bens e / ou serviços, com o município ou freguesias;

As propostas consideradas elegíveis são transformadas em projetos, com a indicação do respetivo orçamento e do prazo previsto para a sua execução.