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O que é o OP?

O Orçamento Participativo Municipal é uma iniciativa da Câmara Municipal de Pinhel que pretende aprofundar a ligação da autarquia com os seus munícipes, visando o envolvimento de todo o concelho, através da participação dos cidadãos nas políticas governativas locais. A medida incentiva a cidadania ativa, sendo um instrumento de fundamental importância na estratégia da Câmara Municipal, promovendo a participação e envolvimento dos munícipes nas dinâmicas de governação e na definição de prioridades.

O Orçamento Participativo Municipal pretende desta forma constituir uma forma de cidadania participada, num processo onde a Câmara Municipal de Pinhel pede a opinião e intervenção direta da população.

Visa contribuir para o exercício de uma intervenção informada, ativa e responsável dos cidadãos nos processos de governação local, garantindo a participação dos cidadãos na decisão sobre a afetação de recursos às políticas públicas municipais.

A implementação desta metodologia tem como principais objetivos:

- Incentivar o diálogo entre eleitos, técnicos municipais, cidadãos e a sociedade civil organizada, na procura das melhores soluções para os problemas tendo em conta os recursos disponíveis;

- Contribuir para a educação cívica, permitindo aos cidadãos integrar as suas preocupações pessoais com o bem comum, compreender a complexidade dos problemas e desenvolver atitudes, competências e práticas de participação;

- Adequar as políticas públicas municipais às necessidades e expectativas das pessoas, para melhorar a qualidade de vida das populações locais;

- Aumentar a transparência da atividade da autarquia, o nível de responsabilização dos eleitos e da estrutura municipal, contribuindo para reforçar a qualidade da democracia;

- Promover a participação informada, ativa e construtiva dos munícipes;

- Contribuir para a modernização administrativa;

- Fomentar uma sociedade civil dinâmica e coesa;

- Conhecer e responder às reais necessidades e aspirações da população.